CONGRESSO NACIONAL 30 ANOS DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL

INSCRIÇÕES ENCERRADAS !



APRESENTAÇÃO


A cidade de Vitória (ES) sediará a Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal – Reflexões sobre o grande encarceramento, que será realizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nos dias 24 e 25 de julho. A reforma da LEP (PLS 513/2013) será o principal assunto em debate. 

Também estarão em discussão temas como: o encarceramento e a dignidade humana; o mito da prisão enquanto meio de redução da criminalidade; o habeas corpus como meio para o desencarceramento; a guerra às drogas; e o controle social sobre o cárcere.  

A palestra magna de abertura será proferida pelo advogado e professor em direito penal e criminologia da PUCRS Salo de Carvalho.

A palestra magna de encerramento ficará a cargo do professor em direito penal René Ariel Dotti, co-autor do anteprojeto da LEP.

Também estão confirmados como conferencistas o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Técio Lins e Silva, a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ), Maria Tereza Uille Gomes, a presidente da LEAP Brasil (Law Enforcement Against Prohibition), a juíza aposentada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Maria Lucia Karam, e o advogado capixaba Thiago Fabres de Carvalho.  


Ato de Desagravo  

O Congresso será encerrada com um Ato de Desagravo ao ex-ajudante de pedreiro Heberson Lima de Oliveira, preso injustamente pela justiça do Amazonas, em 2003, suspeito de estuprar uma menina de nove anos. Ele ficou encarcerado durante três anos na Unidade Prisional do Puraquequara, em Manaus, sem nunca ter sido julgado, nem condenado. Em 2006, conseguiu provar sua inocência. Na prisão acabou sofrendo abusos e foi contaminado com o vírus HIV. 

A Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (CASC) é a organizadora do Congresso, com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Espírito Santo (OAB-ES).  

A Coordenação é presidida pelo conselheiro Adilson Geraldo Rocha (OAB-MG), que destaca a importância da conferência: “Além de ser o aniversário de 30 anos da LEP, que até hoje não foi aplicada na sua totalidade, vamos discutir sobre o novo projeto de lei, que está tramitando no Senado Federal. A coordenação já tem uma série de propostas para incluir no projeto. Fizemos também um pedido para a realização de uma audiência pública. Acontecendo ou não essa audiência, a conferência em Vitória certamente irá trazer muitos subsídios que vão fazer parte deste projeto da nova LEP. Não tenho dúvida da grande importância da conferência no cenário nacional.”



Pacotes promocionais disponíveis 

Os advogados e outros profissionais que irão participar da Congresso Nacional 30 Anos da Lei de Execução Penal poderão contratar pacotes com valores diferenciados de hospedagem no local do evento, Hotel Golden Tulip.

As tarifas promocionais serão oferecidas graças a uma parceria firmada entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Espírito Santo (OAB-ES) e a empresa Intercontinental Turismo. 

O pacote de hospedagem inclui: duas noites no hotel Golden Tulip, com café da manhã, transfer do aeroporto para hotel e hotel para aeroporto e seguro viagem.
A acomodação nos dois dias por pessoa no apartamento single luxo sairá por R$ 715,00 e no apartamento duplo luxo, R$ 484,00. Estes valores podem ser pagos em depósito bancário ou no cartão de crédito, com uma entrada e mais uma parcela. 

Quem desejar aproveitar o final de semana, conhecendo alguns belos lugares do Estado, poderá contratar um passeio. Para cada destino é preciso formar um grupo de no mínimo dez pessoas. 
As opções são: city-tour Vitória e Vila Velha, com duração de 4 horas; Guarapari, com duração de 9 horas; passeio de escuna em Guarapari, podendo contratar 4 horas ou 1 hora; litoral norte, passeando 9 horas; Domingos Martins, duração de 4 horas; Domingos Martins e Pedra Azul, passeando 9 horas; e passeio de escuna em Vitória, com duração de 2 horas. 

Para mais informações basta entrar em contrato com a empresa de turismo pelo e-mail luiza.amalia@intertour.com.br ou pelo telefone (27) 2104-9749 e 2104-9765. 
 

PROGRAMAÇÃO

24/07 – QUINTA-FEIRA

18:00 – Credenciamento e receptivo

19:00 – Solenidade de Abertura

20:00 – Palestra Magna de Abertura com Salo de Carvalho - Advogado, mestre (UFSC) e doutor (UFPR) em direito. Professor titular de direito penal e criminologia da PUCRS. Professor convidado do doutorado “Derechos Humanos y Desarrollo” da UPO (Sevilha)

25/07 – SEXTA-FEIRA

09:00 – 09:20 – Abertura

MESA  01: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – PLS 513/2013
Coordenador: Juliano José Breda - Advogado criminalista e Presidente da OAB-PR

09:20 – 09:55 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal - Técio Lins e Silva - Advogado criminalista. Presidente do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB) e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

10:00 – 10:35 – O Projeto de Reforma da LEP - PLS 513 do Senado Federal -  Maria Tereza Uille Gomes (PR) - Pós-graduada em direito processual penal e em direito administrativo, mestre em educação pela PUCPR e doutora em sociologia pela UFPR. Membro do Ministério Público do Paraná, primeira mulher a assumir o cargo de Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Paraná, Secretária de Justiça do Estado do PR e Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Justiça (CONSEJ)

10:40 – 10:50 – Intervalo para café

MESA  02: A PROPOSTA DE REFORMA DA LEP – CONTRAPONTO AO PLS 513
Coordenador: Umberto Luiz Borges D’Urso (SP) - Advogado criminalista. Membro da Coordenação de Acompanhamento do Sistema Carcerário do Conselho Federal (COASC)

10:50 – 11:25 – Questões Jurídicas Controvertidas no PLS 513 – Francisco de Assis de França Júnior (AL) – Advogado criminalista. Pós-graduado em psicologia jurídica pela Faculdade de Alagoas (FAL) e pós-graduando em ciências penais. Professor universitário. Membro da COASC

11:30 – 12:00 – Questões Jurídicas Controvertidas na Execução Penal – Adeildo Nunes (PE) – Advogado. Juiz aposentado, doutorando e mestre em direito pela Universidade de Lisboa, professor de pós-graduação em direito, membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP, Presidente da Subcomissão de Apoio Carcerário da OAB-PE, Presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas (IBCJUS) e membro da COASC

12:00 – 14:00 – Intervalo para almoço
 
MESA 03: ENCARCERAMENTO E DIGNIDADE HUMANA
Coordenadora: Flávia Brandão - Advogada especialista em direito constitucional. Vice-presidente da OAB-ES. Vice-diretora Estadual do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e Presidente da Comissão de Diversidade Sexual da OAB-ES

14:00 – 14:30 – Desencarceramento a partir da Ação da Mídia: o Caso do Pedreiro HEBERSON - Nathalia Ziemkiewicz (SP) – Jornalista. Atuou como repórter de comportamento da Revista Época. Atuou como repórter sênior da editoria de sociedade na revista IstoÉ. Hoje é freelancer e idealizadora do site de sexualidade Pimentaria. Agraciada com o Prêmio Expocom 2009, oferecido pela Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), pelo trabalho de conclusão de curso Além da Esquina: Histórias de mulheres que se prostituem em São Paulo

14:35 – 15:05 – A Sociedade e o Cárcere: entre o Excesso de Clamor e a Escassez de Diálogo - Jovacy Peter Filho (ES) - Advogado criminalista, mestre em direito penal e criminologia pela USP. Especialista em gestão do sistema penitenciário pelo King`s College of London/DEPEN. Diretor da Escola Superior de Advocacia da OAB-ES. Vice-presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária e membro titular da Comissão de Direitos Humanos da OAB-ES. Mestre em direito penal e criminologia pela USP.  Coordenador-adjunto do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim/ES). Autor de trabalhos publicados em revistas e livros jurídicos
 
MESA 04: MORTE OU ENCARCERAMENTO
Coordenador: Robson Louzada Teixeira - Advogado e professor universitário. Presidente da Subseção de Cachoeiro de Itapemirim (ES)

15:15 - 15:50 – Com a Guerra às Drogas, Quem não Morre Enche o Cárcere - Maria Lucia Karam (RJ) - Juíza aposentada do TJRJ, ex-juíza auditora da Justiça Militar Federal e ex-defensora pública no Rio de Janeiro. Autora dos livros De Crimes, Penas e Fantasias, Competência no Processo Penal, Juizados Especiais Criminais – A Concretização Antecipada do Poder de Punir, e da coletânea Escritos sobre a Liberdade. Membro da Diretoria da Law Enforcement Against Prohibition (LEAP) e Presidente da Associação dos Agentes da Lei Contra a Proibição (LEAP Brasil). Membro do Conselho Consultivo de Students for Sensible Drug Policy (SSDP), membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), do Instituto Carioca de Criminologia (ICC) e da Associação de Juízes para a Democracia (AJD)

15:55 – 16:30 – Política Criminal de Guerra às Drogas: Terrorismo de Estado e Criminalização da Miséria no Brasil Atual - Thiago Fabres de Carvalho (ES) – Advogado criminalista. Doutor e mestre em direito. Docente no curso de mestrado no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direitos e Garantias Fundamentais da Faculdade de Direito de Vitória (FDV). Membro da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB-ES
 
MESA 05: O HABEAS CORPUS SOB ATAQUE
Coordenador: Mauly Martins da Silva - Advogado. Presidente da Subseção de Barra de São Francisco (ES). Promotor de justiça aposentado

16:40 – 17:10 – O HC como Meio para o Desencarceramento - Márcio Vítor Meyer de Albuquerque (CE) – Advogado criminalista. Vice-presidente da COASC. Conselheiro e Presidente da Comissão de Direito Penitenciário da OAB-CE. Professor de direito penal e processo penal da UNIFOR e Estácio de Sá Ceará. Mestre, doutorando em ciências jurídicas criminais (Universidade de Coimbra). Autor da obra A evolução histórica do habeas corpus

17:15 – 17:35 – HC como Meio para o Desencarceramento - Análise Jurisprudencial - Alexandre Vieira de Queiroz (DF) – Advogado criminalista, especializado em tribunais superiores, mestre em ciência política, presidente da Comissão de Ciências Criminais e Segurança Pública da OAB-DF. Membro da COASC
 
17:35 – 18:10 – Intervalo para café
 
MESA 06: DE OLHO NO CÁRCERE
Coordenadora: Nara Borgo - Advogada criminalista. Conselheira da OAB-ES. Mestre em direito, especializada em direito penal econômico. Prestou consultoria em assuntos penais e processuais penais ao Ministério da Justiça. Professora de direito penal

18:10 – 18:35 – A importância dos Conselhos Penitenciários no Controle do Encarceramento – Maíra Costa Fernandes (RJ) - Advogada criminalista. Coordenadora Geral do Fórum Nacional de Conselhos Penitenciários. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro (CPERJ). Membro da COASC, membro efetivo e Chefe de Gabinete do Instituto dos Advogados Brasileiros, membro do Comitê Latino Americano de Defesa dos Direitos da Mulher. Membro da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ.  

18:40 – 19:05 – A Importância dos Mutirões do CNJ para o Desencarceramento - Marcelo  Loureiro (ES) - Juiz e mestre.

19:10 – 19:40 – A Importância da Defesa Judicial na Luta contra o Encarceramento (Caso HEBERSON) - Ilmair Faria Siqueira (AM) - Defensora pública
 
ENCERRAMENTO
 
20:00 – Palestra Magna de Encerramento - René Ariel Dotti - Advogado. Doutor em direito (UFPR) e professor titular de direito penal e direito processual (UFPR). Vice-presidente do Comitê Científico da Associação Internacional de Direito Penal e Presidente Honorário do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal. Presidente de Honra para o Brasil do Instituto PANAMERICANO de Política Criminal (IPAN). Ex-Presidente do CNPCP. Conferencista nacional e internacional. Autor de diversas obras publicadas, merecendo destaque A Reforma Penal e Penitenciária, Lítero-Técnica de 1980, A Reforma Penal Brasileira, Forense, 1988 e Curso de Direito Penal – Parte Geral, RT (3ª Edição, 2010)
 
20:50 – Ato de Desagravo em favor de Heberson Oliveira (AM), preso injustamente por três anos
 
21:00 – Leitura da Carta de Vitória e Encerramento



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